Fecop autoriza remanejamento de recursos

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Fecop autoriza remanejamento de recursos

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Na sexta reunião ordinária do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social (CCPIS), realizada na quarta-feira (dia 16 de agosto), na Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), foram contemplados com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) ações para as Secretarias das Cidades e da Educação. 

Além de tratar sobre questões administrativas, como a aprovação da ata da última reunião ordinária e referendar as deliberações extraordinárias anteriormente expedidas, o Conselho abordou o estágio atual do cenário de desempenho físico-financeiro de cada projeto executado pelas 12 Secretarias de Estado que compõem o CCPIS. 

Na oportunidade, o Conselho avaliou que o conjunto de órgãos setoriais vêm apresentando crescente evolução do desempenho de seus projetos. De uma aprovação para o exercício 2017 de R$ 582 milhões já foram concedidos limites de R$ 372 milhões, tendo sido empenhados R$ 306 milhões (82,28%), e efetivamente pagos R$ 273,3 milhões (73,48%). 

Foram apreciados projetos apresentados pela Secretaria da Educação (Seduc), tendo como foco a aplicação de R$ 3.9 milhões. para o desenvolvimento do Projeto Jovem do Futuro e a construção de Centros de Educação Infantil - CEI's, nos municípios de Camocim, Carnaubal, Granja, Horizonte, Irauçuba, Jaguaribe, Jaguaruana e Mombaça.   

Também foi deliberada a utilização de um saldo correspondente a R$ 11,4 mihões Fecop para fins de contemplar, prioritariamente, demandas das Secretarias das Cidades, do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Educação (Seduc). Para a Secretaria das Cidades ficou assegurado o valor de R$ 525 mil. 

Para as demais secretarias o saldo remanescente (R$ 10.8 milhões ) foi distribuído igualmente em 67% das demandas. "Complementos, que acaso futuramente se façam necessários, serão objetos de orçamento próprio da setorial interessada, em entendimento oportuno com o Comitê de Gestão por Resultado e Gestão Fiscal - Cogerf, observou na ocasião o secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior. 

Durante a reunião, o Presidente do Conselho, secretário Maia Júnior, também pontuou que dependendo do fluxo de caixa - seja em decorrência da possível elevação da receita tributária ou de recursos provenientes de outras fontes para o Estado (transferências voluntárias, operações de crédito) -  é possível atender mais pleitos na próxima reunião. "Mas, até lá, sugerimos que as secretarias remanejem recursos e priorizem os projetos de maior alcance social", assinalou. 

O Secretário também solicitou que as Secretarias de Estado e demais órgãos participantes do CCPIS, dêem máxima atenção à construção do orçamento do Ceará para 2018. "Temos uma tradição de organização das nossas contas públicas - o que hoje é raro no Brasil. Então, vamos priorizar o que é essencial e vem funcionando melhor para continuar cumprindo nossas obrigações", argumentou.

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24.08.2017

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